Aviso de Privacidade para Clientes, Fornecedores e Parceiros de Negócios

Última revisão: 17/02/2022

I. Introdução e escopo
A Bunge tem o compromisso de processar dados pessoais de forma responsável e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis em todos os países nos quais opera.

Este Aviso de Privacidade para Clientes, Fornecedores e Parceiros de Negócios descreve os tipos de dados pessoais que a Bunge faz tratamento, como a Bunge usa os dados pessoais, com quem a Bunge compartilha os dados pessoais e os direitos que você, como titular dos dados, tem em relação ao uso dos dados pessoais pela Bunge. Este Aviso também descreve como você pode nos contatar sobre nossas práticas de proteção de dados.

II. Informações de Contato
A Bunge nomeou um responsável encarregado da proteção dos dados pessoais (“DPO”) podendo ser contatado no endereço de e-mail: dados.pessoais@bunge.com.

O DPO é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados em relação aos dados pessoais, prestar esclarecimentos, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

III. Dados Pessoais Tratados
O fornecimento de dados pessoais é um requisito necessário para as relações entre a Bunge, Clientes, Fornecedores e Parceiros de Negócio. Os dados pessoais tratados limitam-se aos dados necessários para cumprir a finalidade para a qual tais dados pessoais são coletados.

1. Clientes
A Bunge poderá tratar os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço completo, número de telefone residencial e celular, endereço de e-mail, informações bancárias, profissão e data de nascimento.

A Bunge poderá tratar os seguintes dados pessoais sensíveis: dado referente à saúde.

2. Fornecedores e Parceiros de Negócios
A Bunge poderá tratar os seguintes dados pessoais: nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, Registro Geral, Cadastro de Pessoas Físicas, informações bancárias, sexo, idade, data e local de nascimento, nacionalidade, ocupação / cargo, endereço postal comercial, número de telefone comercial, número de fax comercial, endereço de e-mail comercial, número da placa do carro, carteira de motorista, fotos e vídeos.

A Bunge não coletará dados pessoais se tal coleta for proibida pelas leis de proteção de dados aplicáveis.

IV. Finalidades do processamento de dados e base legal
O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, apenas para fins limitados, explícitos e legítimos e com as disposições estabelecidas neste Aviso de Privacidade.

Os dados pessoais serão tratados pelas razões e bases legais descritas abaixo, a fim de cumprir com as obrigações assumidas pela Bunge, resultantes da legislação aplicável e obrigações legais.

1. Clientes

2. Fornecedores e Parceiros de Negócios

A Bunge garante que os procedimentos de governança interna especifiquem claramente os motivos de tratamento de dados pessoais. Antes de usar seus dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual foram inicialmente coletados, você será informado sobre essa nova finalidade. 

V. Compartilhamento de Dados
Em conexão com as atividades descritas na Seção IV, a Bunge pode precisar, de tempos em tempos, divulgar ou disponibilizar dados pessoais a outras empresas do Grupo Bunge, prestadores de serviços terceirizados relevantes (por exemplo, prestadores de serviços de gestão de relacionamento com clientes / fornecedores, consultores profissionais), parceiros de negócios da Bunge, autoridades regulatórias, órgãos governamentais e compradores potenciais da Bunge ou de um negócio da Bunge.

A Bunge somente concederá acesso aos dados pessoais quando necessário e esse acesso será limitado aos dados pessoais necessários para a finalidade para a qual o acesso foi concedido.

A autorização para acessar dados pessoais estará sempre vinculada à finalidade, de forma que nenhuma autorização será estendida para acessar dados pessoais em caráter pessoal. Os prestadores de serviços somente receberão dados pessoais de acordo com os fins do contrato de serviço com a Bunge. 

VI. Transferência Internacional de Dados Pessoais
A presença internacional da Bunge envolve a transferência de dados pessoais para outras empresas do grupo ou Terceiros, que podem estar localizados fora do Brasil. A Bunge garantirá que, quando os dados pessoais forem transferidos para países que têm padrões diferentes de proteção de dados, salvaguardas adequadas serão implementadas para proteger os dados pessoais e assegurar que essas transferências de dados estejam em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.  

VII. Retenção de Dados Pessoais
A Bunge não reterá os dados pessoais dos titulares por mais tempo do que o necessário para os fins para os quais foram coletados ou de outra forma tratados, conforme estabelecido neste Aviso e para os quais a Bunge tenha uma base legal válida. Em qualquer caso, não o reteremos por mais tempo do que o permitido pelos períodos de retenção legais locais.

No caso de a Bunge estar envolvida em quaisquer reivindicações legais, temos o direito de continuar a processar seus dados pessoais que sejam relevantes para tais reivindicações, sujeito aos requisitos de retenção locais aplicáveis.

VIII. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência do tratamento dos dados;
• Acessar os dados compartilhados;
• Corrigir dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
• Bloquear, eliminar ou anonimizar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Realizar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminar os dados pessoais processados com o consentimento do Titular dos Dados, ressalvadas as hipóteses de guarda para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Informar a respeito do uso compartilhado de dados pessoais com as entidades públicas e privadas com as quais a Bunge compartilhou dados;
• Informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Possibilidade de revogar o consentimento, por meio de um procedimento gratuito e facilitado;
• Realizar a oposição ao processamento se houver descumprimento das disposições da LGPD;
• No caso de processamento originado do consentimento do titular dos dados ou de um contrato, solicite uma cópia eletrônica completa de seus dados pessoais, sujeita a sigilo comercial e industrial.

Para exercer os direitos acima mencionados, entre em contato por meio do e-mail do DPO, dados.pessoais@bunge.com.

IX. Contato do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (DPO)
Monitorar e garantir a conformidade do tratamento de dados pessoais na Bunge com este Aviso e as leis de proteção de dados aplicáveis é responsabilidade do DPO.

Conforme mencionado acima, o titular dos dados pode entrar em contato com o DPO para questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais e para exercer seus direitos conforme mencionado no item VIII.

O DPO pode ser contatado por meio do endereço eletrônico: dados.pessoais@bunge.com.

X. Diversos
A Bunge se reserva o direito de fazer alterações ou atualizações neste aviso de privacidade, a qualquer critério e a qualquer momento.